A Assembleia Legislativa encerrou nesta quarta-feira (18) os trabalhos de 2019 realizando quatro sessões consecutivas para limpar a pauta de votação de final de ano. Os deputados estaduais, agora, só voltam ao trabalho em 3 de fevereiro de 2020. No último dia antes do recesso, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), admitiu que o ano foi marcado pela polêmica votação da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, já no último mês de 2019. A sessão fechada foi realizada na Ópera de Arame sob forte esquema de segurança, com a participação apenas de deputados, servidores da Casa e imprensa, depois que na véspera, a sede do Legislativo foi invadida por manifestantes contrários à proposta.
A PEC foi votada no último dia 4, em três sessões consecutivas, sem o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno para mudanças na Constituição previsto no regimento. Entre outras mudanças, a reforma estabeleceu idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e pelo menos 25 anos de tempo de contribuição para aposentadoria e aumentou de 11% para 14% a alíquota cobrada sobre o salário dos servidores.
Marco
Ao fazer o balanço do ano, Traiano defendeu a aprovação da matéria. “A reforma da previdência foi um marco porque ela faz com que o governo do Estado deixe de aportar recursos da ordem de R$ 500 milhões ao mês para o fundo de Previdência”, alegou o tucano. “A capacidade de investimentos do Estado estava limitada a R$ 200 milhões em 2019. Com essa votação eu acredito que o governo passa a ter uma capacidade de R$ 5 bilhões, no mínimo, para novos investimentos no Estado”, disse ele.
O presidente da Assembleia afirmou ainda que a Casa não deixará de votar novas propostas polêmicas no ano que vem. “O momento político hoje não é para o político se acovardar. O Poder Legislativo, se quiser recuperar sua imagem precisa dar a sua contribuição. Portanto em 2020, mesmo que tenhamos que ter novas votações conflitantes e que possam causar insatisfação, nós vamos votar”, disse.
Direitos
Já o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), disse que o ano foi marcado pelas perdas de direitos dos servidores, como o fim da licença-prêmio. “Foi uma série de projetos que tirou direitos previdenciários e ambientais, foram tiradas licenças especiais dos servidores e ainda houve mudanças de leis, que a nosso ver, foram inconstitucionais”, apontou.
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