A Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Romanelli (PSB) e vai realizar no dia 4 de fevereiro de 2020 uma audiência que vai debater a PEC do Pacto Federativo que prevê a incorporação à municípios vizinhos de cidades com até 5 mil habitantes. Romanelli é contra a proposta – de extinção dos municípios – e divulgou um estudo CNM (Confederação Nacional dos Municípios) que aponta a perda de R$ 682 milhões em recursos ao Paraná e que 100 cidades estão ameaçadas caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional conforme proposta pelo governo federal.
“Os prefeitos das pequenas cidades estão muto preocupados com essa PEC. Qualidade de vida não se mede pelo número de moradores e muito menos com a capacidade de arrecadação própria de cada município. O pacto federativo tem que prever é a descentralização dos recursos concentrados na União e que devem atender, com maior eficiência, as cidades brasileiras”, destaca Romanelli.
O estudo da CNM que mostra a perda de arrecadação dos 1.820 municípios (tanto os que podem ser extintos quanto os que vão agregá-los) afetados pela PEC do Pacto Federativo pode chegar a R$ 7 bilhões. No Paraná, esse montante chega a R$ 682 milhões e é a quarta maior perda de arrecadação, através apenas de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões).
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