Deputados estaduais estão recebendo ameaças anônimas pela internet para votarem contra a proposta de reforma da previdência estadual em discussão na Assembleia Legislativa. Segundo fontes da Casa, os parlamentares acionaram os órgãos de segurança para investigarem a origem das mensagens, que alertam para possíveis retaliações a eles ou suas famílias, em caso de votação favorável à proposta do governo do Estado, que aumenta alíquotas da previdência e estabelecem idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para a aposentadoria de servidores públicos.
O texto, encaminhado por e-mail, chega a falar em um suposto "plano de extermínio" contra deputados que votarem à favor da proposta, e contra "suas proles".
Leia abaixo a íntegra da mensagem:
“Prezados Senhores, nós através deste e-mail, estamos aqui para adverti-los que se a reforma da previdência do PARANA PREVIDÊNCIA for aprovada, serei obrigado a realizar um plano de extermínio de V.Ex.as e suas proles, mas somente para aqueles que votarem a favor desse absurdo proposto pelos governos liberais (Federal e Estadual). Peço desculpa agora para aqueles que são contra isso, mas se faz necessário receber este e-mail também para ciência de todos os envolvidos. Não repassei este e-mail para o sr. secretário da educação nem para o Rato mestre, eles são como dizem ai em Curitiba – Pias de Prédios – que brincam com nós como se fossemos bonecos ken e barbie, mas não somos. Sem mais delongas e historinhas para que vocês reflitam sobre isso deixo aqui meus comprimentos à aqueles que são contra este absurdo.”
PRAZOS
O governo do Estado apresentou a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais no último dia 18. Ela inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê, entre outras medidas, o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo de contribuição de pelo menos 25 anos. Também foram outros dois projetos: oque eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ao Paraná Previdência, e o que regulamenta mudanças no plano complementar de previdência do funcionalismo.
As três propostas tramitam em regime de urgência, e o governo já confirmou que a meta é conseguir a aprovação das matérias ainda em 2019. Como os parlamentares entram em recesso em 17 de dezembro, a Assembleia terá menos de um mês para apreciar as matérias.
Na semana passada, a PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, assim como os dois outros projetos da reforma. Também foi constituída uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, com cinco deputados, todos da base do governo. Na terça-feira, termina o prazo para a apresentação de emendas. Depois disso, a comissão terá prazo de dez sessões para apresentar um parecer, que será votado em dois turnos no plenário. Para a aprovação, são necessários os votos de 3/5 dos deputados, ou 33 votos entre os 54 parlamentares.
O governo alega que a proposta repete as mesmas regras já aprovadas pelo Congresso para o funcionalismo federal. Para os servidores que serão contratados após a entrada em vigor da reforma, além da idade mínima para a aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, será exigido tempo de contribuição de 25 anos, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.
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