A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) comemora a aprovação do Projeto de Lei 3261/19, que define um novo marco legal do Saneamento Básico para o País. A proposta aprovada nesta quarta-feira (11/12) na Câmara dos Deputados cria condições adequadas para a rápida expansão dos serviços, o aumento da participação dos investimentos privados e a melhoria de gestão e regulação do setor, além de alavancar diretamente as Parcerias Público Privadas (PPP).
Dado o cenário de escassez de recursos públicos enfrentado em todos os níveis de governo, é fundamental que haja maior participação privada no setor para destravar o desenvolvimento e sanar o déficit de cobertura de tratamento de água e de esgoto. O PL 3261/19 estabelece contratos de concessão com regras e metas adequadas e padronização regulatória unificada, o que também favorece a atração da iniciativa privada para investir no setor.
Para a universalização do saneamento só no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, são necessários cerca de R$ 19 bilhões em investimentos até 2033, horizonte estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Atualmente, 92% da população fluminense têm acesso ao abastecimento de água. Na coleta de esgoto, o índice de alcance é de 68%. Um dado alarmante é que somente 36% do total de esgoto produzido no território estadual são tratados.
A gestão eficiente do saneamento é essencial para o desenvolvimento socioeconômico. Por isso o tema consta como uma das prioridades do Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025, construído pelos industriais fluminenses com sugestões para acelerar o desenvolvimento econômico e social do estado e do país.
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