Em ação policial, tenda religiosa foi alvo de tiros
em Angra dos Reis — Foto: Divulgação
Trecho confidencial integra a parte sobre Política de Redução de Danos. Em junho, aeronave onde viajou governador Witzel atirou contra tenda evangélica em Angra dos Reis.
A Polícia Civil do Rio abriu o sigilo do "Manual Operacional das Aeronaves", exceto um artigo que continua "secreto". O sigilo é alvo de críticas da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O artigo secreto faz parte do trecho dedicado a "política de redução de danos". A publicação do manual — com o artigo omitido — consta no Diário Oficial desta sexta-feira (13).
Na parte de planejamento operacional, há a sugestão de que devem ser observados, "sempre que possível", locais como escolas, hospitais, postos de saúde e asilos.
Em maio, o governador Wilson Witzel (PSC) usou um helicóptero para sobrevoar uma comunidade em Angra dos Reis, na Costa Verde. A mesma aeronave disparou a esmo e atingiu uma tenda evangélica.
Na ocasião, ele disse que as circunstâncias seriam apuradas. O manual foi publicado três meses depois.
OAB entrou com ação na Justiça
O sigilo é válido por 15 anos. Defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos Daniel Lozoya diz que há uma série de informações que necessitam ser públicas.
"É importante observar que a Lei de Acesso à Informação proíbe documentos que versem sobre condutas que impliquem violação de direitos humanos não poderão ser objeto de restrição de acesso".
A OAB chegou a entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o sigilo, por considerar que a decisão afronta princípios da publicidade e transparência.
Sérgio Sahione, comandante da Coordenadoria de Operações Especiais (Core), defende o sigilo.
"Dar publicidade a isso (ao manual) pode trazer, de fato, alguma vulnerabilidade. Dar conhecimento a criminosos (do modo de agir dos policiais) em áreas conflagradas pode trazer insegurança ao operador".
Logo após a eleição, o governador Wilson Witzel (PSC) deu entrevista dizendo que "a polícia vai mirar na cabecinha... e fogo". A fala também foi alvo de críticas de defensores dos direitos humanos.
Por Gabriel Barreira, G1 Rio
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