MP assinada por Bolsonaro previa extinção do DPVAT a partir de 2020. Maioria dos ministros entendeu que o tema deve ser tratado pelo Congresso.
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020.
Feito em plenário virtual, o julgamento foi concluído nesta quinta-feira (19). O resultado foi oficializado pelo Supremo somente nesta sexta-feira (20).
Mesmo com a decisão do plenário virtual, o tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, mas não há data prevista.
O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito. De acordo com a medida, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguirão cobertos pelo seguro.
“Decisão do Supremo. Não vou criticar”, disse Bolsonaro no final da manhã desta sexta, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, ao ser questionado por jornalistas.
RENOVA Mídia.
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