EXEMPLO - Terrenos Baldios Municipais ou PRIVADOS podem se tornar HORTAS COMUNITÁRIAS em BELTRÃO

Foi aprovada a lei que pode ser instituída Horta Comunitária nos terrenos baldios da prefeitura de Francisco Beltrão. 

A proposição é dos vereadores Evandro Wessler(PPS) e Daniela Celuppi(PT). O objetivo é gerar renda complementar, incentivar a plantação de alimentos orgânicos e a economia solidária, além de fomentar a produção para autoconsumo e aproveitamento da mão de obra, mantendo terrenos públicos limpos e utilizados. Outra finalidade é gerar uma terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade.

A responsabilidade pela assistência serão as secretarias de desenvolvimento rural e meio ambiente. “O Programa Horta Comunitária será desenvolvido em áreas públicas municipais, áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas, bem como, terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio, terrenos ou glebas particulares, como objetivo também de eliminar terrenos baldios em áreas urbanas, que muitas vezes são utilizados como depósitos de entulho e se transformam em focos de doenças como a dengue. As hortas comunitárias contribuem para aumentar o sentido de propriedade do patrimônio público da comunidade. Fomentam o desenvolvimento de um espírito e identidade da comunidade, unem as pessoas de uma grande variedade de origens e também contribuem para a criação de líderes comunitários”, justificou o vereador Evandro.

A lei entra em vigor em 60 dias e a partir daí o Executivo Municipal deverá dar ampla publicidade ao programa das Hortas Comunitárias e orientando a população como funcionará o projeto na prática.

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