O pedido de Aras ocorre na véspera de o tema ser julgado pelos 11 ministros do Supremo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja revogada a liminar que paralisou centenas de investigações.
Em julho, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu monocraticamente suspender centenas de apurações com dados financeiros sigilosos após pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (RJ).
Após a decisão de Toffoli, pelo menos outros 935 inquéritos pelo Brasil ficaram suspensos.
Em manifestação, Aras argumenta que o processo em tramitação no STF tratava da possibilidade ou não de os dados bancários obtidos pela Receita Federal serem compartilhados com o Ministério Público para investigações, sem passar por uma decisão judicial.
O procurador afirma que Toffoli ampliou indevidamente e ilegalmente o objeto do processo para incluir o COAF na discussão e suspender todas as investigações, informa o site Metrópoles.
“Como consequência desse raciocínio, a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli no dia 15/07/2019 deve ser revogada, de modo a que o julgamento que se aproxima recaia exclusivamente sobre tema original deste RE (Recurso Extraordinário)”, escreveu Aras.
RENOVA Mídia.
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