© Gabriela Biló/Estadão O presidente do STF,
ministro Dias Toffoli
BRASÍLIA - O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) protocolou quatro representações em organismos internacionais denunciando o que considera “graves retrocessos institucionais” no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Entre os fatos comunicados está a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu processos iniciados a partir do compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesta quarta-feira, o STF discute a decisão de Toffoli que suspendeu, entre outros casos, processo contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Foi devido a um pedido da defesa do senador que Toffoli tomou a decisão de suspender as investigações, sob a alegação de que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos procuradores, que acessaram relatórios do Coaf sem uma decisão judicial.
As representações do Sindifisco foram enviadas à Divisão Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ao Grupo de Trabalho sobre Suborno em Negócios Internacionais da instituição, ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) e ao Grupo Egmont de Unidades de Inteligência Financeira, que reúne unidades como o antigo Coaf. Em outubro, o Sindifisco já havia acionado o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).
De acordo com o sindicato, as representações elencam episódios que “demonstram que o Brasil está caminhando na contramão de diversos tratados firmados internacionalmente, violando dispositivos pactuados em organismos multilaterais - a exemplo da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro de 2003, conhecida como Convenção de Mérida, e do próprio GAFI, do qual o País é integrante desde 1999”.
Entre os episódios está decisão do Supremo que levou à suspensão de fiscalizações contra 133 políticos e agentes públicos feitas pela Receita. Também são citadas determinações do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que ordenou uma inspeção para verificar se houve desvio de finalidade por parte da Receita nessas investigações contra agentes públicos e intimou que fossem informados os nomes e matrículas de auditores que atuaram nos casos.
“Um país em que a mais alta Corte do Judiciário suspende fiscalizações sobre pessoas politicamente expostas, inclusive sobre familiares dos próprios ministros, não será levado a sério no cenário internacional”, disse o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral.
Lorenna Rodrigues
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