O governador João Azevêdo sancionou a Lei 11.504 que garante 20 minutos de carência em estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados na Paraíba. A lei de autoria do deputado estadual Wilson Filho foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição de sábado (16), que foi divulgado apenas nesta segunda-feira (18).
De acordo com a publicação, a lei entra em vigor a partir da data da publicação e em caso de descumprimento, a empresa proprietária do estacionamento receberá uma multa de 20 a 30 UFR-PB.
Os órgãos de Defesa do Consumidor já podem fiscalizar e autuar os estabelecimentos que descumprirem a carência.
A lei não inclui apenas shoppings, mas também hospitais, supermercados, ou qualquer estabelecimento comercial que cobre o estacionamento.
Sancionada lei que garante 20 minutos de carência em estacionamentos de shoppings na Paraíba
Possui graduação em Bacharelado em Fisica pela UFPB(1984), mestrado em Física pela UFPB(1988), doutorado em Física pela UFRJ(1992) e pós-doutorado em Física pelo Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF-2002). Professor associado da UFCG campus Cuité-PB, lecionando na graduação em Cuité-PB e no mestrado em Fisica em Campina Grande-PB.
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